Sobre Bichara Eduardo Cunha

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Roberto Delmanto: "O critério do presidente da República não objetivou beneficiar o ou aquele Género do condenado, mas alcançar, por isonomia, todos que estejam nas mesmas condições.

Conar divulga circular sobre Anuncios por bebidas alcoólicas para reforçar cuidados na comunicaçãeste do segmento em época por festas. (Clique aqui)

Denúncia por suposta falsificação do chope custará R$ 250 mil em indenizaçãeste. A 3ª turma do STJ manteve decisão de que condenou a Associaçãeste Brasileira de Combate à Falsificação a pagar indenização por danos morais a uma indústria do bebidas. Após denúncia feita através entidade, diversas notícias foram divulgadas A cerca de a fabricante do bebidas, qual sofreu prejuízos.

"Os direitos não têm gênero", diz a advogada Kátia Boulos, conselheira da OAB/SP, ao tratar da conquista feminina nos espaçESTES profissionais do Direito.

A Fazenda interpôs agravo contra decisãeste que supostamente deferiu o pedido de antecipação Destes efeitos da tutela em proceder tributária. O TRF da 3ª regiãeste, afirmando de que "as alegações do contribuinte coadunam usando o atual posicionamento da Corte Suprema", negou provimento ao agravo, em decisão da semana descobrir aqui passada.

O mandato da ministra Cármen Lúcia termina mal em setembro, mas há aqueles de que nem sabem que ele havia começado. Do fato, embora marcado por pautas do Enorme expressividade, em algum momento de que ela própria é colocada na berlinda, este resultado é desanimador.

TSE irá abrir procedimento no MPE para averiguar a proliferação por fake news na internet. (Clique cá)

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Durante este julgamento, irresignado, Fux afirmou de que "modular, neste caso, equivale a revisitar este julgamento por via transversa". Ademais, saiba como observou S. Exa., não caberia modular porque nãeste houve mudança de jurisprudência. De fato, o TSE possui firme entendimento da aplicabilidade da lei de modo a quadros pretéritos. Quem ainda sobrevivia era por liminar precária. Ainda Nesse caso, este resultado foi apertado, e só se resolveu aos 45 do segundo tempo: cinco votos a benefício da modulaçãeste e seis contrários. Aliás, exatamente placar de outubro, só qual usando uma significativa diferença. Pelo julgamento por outubro, Toffoli formou maioria pela validade atemporal da lei, contudo presentemente experimente isso site era a benefício da modulação, mesmo sabendo que, na prática, fulminava a decisão anterior.

À GloboNews, o ministro Fachin, sucessor do ministro Teori na relatoria da Lava Jato, diz estar preocupado com a sfoirie de ameaças de que ele e tua família têm sofrido.

Marcou-se sessão extraordinária de modo a este primeiro POR DIA do ano judiciário, 1º por fevereiro. Na pauta, está a retomada de julgamento da ADIn na qual a CNI questiona a competência da Anvisa de modo a Formar-se resolução de que proibiu aditivos de sabor e aroma em cigarros.

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